Necessários outros investimentos para os distritos

Maputo, 29 Abr 08 (AIM) - A “Social Watch Moçambique” reconhece que a atribuição dos sete milhões de Meticais (da antiga família) aos distritos contribui para impulsionar o desenvolvimento, mas considera que mais do que injectar valores é necessário levar outros investimentos para o tornar no pólo de desenvolvimento.

Esta constatação foi expressa hoje (Segunda-feira), em Maputo, no acto de lançamento do informe da “Social Watch Moçambique”, visando avaliar o impacto da aplicação dos sete milhões nos distritos e apurar quantas pessoas ou cidadãos que podem directa ou indirectamente beneficiar da aplicação do valor.

A “Social Watch Moçambique” é parte da “Social Watch Internacional”, uma rede de ONGs encontradas em maior parte dos países que visam, por meio de acções concretas, desempenhar a função de observatório social e ou observatório de cidadania, através da monitoria de políticas públicas.

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) de Moçambique é, desde 2005, parte do grande movimento social e global conhecido por “Social Watch”. Os quadros da LDM que estiveram envolvidos na produção do informe escalaram nove distritos em províncias das regiões sul, centro e norte do país, e basearam-se em entrevistas e consultas locais.

Desta feita, o estudo concluiu, por exemplo, que 2006, para além de ser um ano de experiência, foi “um fracasso total” na implementação dos sete milhões alocados ao distrito, tendo a maior fasquia, em quase todos os distritos, sido usada na reabilitação de infra-estruturas do governo.

O documento aponta que 2007 foi um ano de descoberta e aperfeiçoamento de metodologia mais apropriada para aplicar os sete milhões no desenvolvimento do distrito.

Em certos distritos e Conselhos Consultivos, segundo o estudo, há falta decapacidade e iniciativa de monitorar a gestão dos sete milhões. Se o valor vier a responder aos propósitos da sua alocação, somente beneficiara os cidadãos que vivem na sede distrital e nos seus arredores.

A segunda constatação resulta do facto de as populações residentes nas zonas distritais, além de estarem dispersas e distantes da sede, não possuem, na sua maioria, o bilhete de identidade, condição essencial para acessar os fundos e investilos em projectos próprios.

Desta feita, o informe recomenda um maior envolvimento dos Conselhos Consultivos que tem a responsabilidade de transmitir as autoridades competentes as preocupações das comunidades locais, em relação aos problemas de desenvolvimento.

Os conselhos devem, segundo o estudo da “Social Wath”, participar no processo de preparação, implementação e controlo dos planos estratégicos distritais destacando a qualidade de participação das comunidades, entre outras constatações.

O estudo foi feito nos distritos de Magude, Chibuto e Vilanculos (Sul do pais), Machanga, Macossa, Changara e Moatize (Centro) e Milange, Mogincual (Centro - Norte).

http://www.govnet.gov.mz/noticias/news_folder_econom_neg/abril2008/nots_en_247_abr_08