segunda-feira, 19 de novembro de 2007

O Papel da Crítica e da Fiscalização do Poder

Na Construção de um Estado de Direito e de Justiça Social

Tenho sido alvo pessoal de vários tipos de críticas e por vezes de abusos. Pode ser devido ao meu carácter frontal de abordar os assuntos e questionar as pessoas que tem o poder e o dever de cuidar da coisa pública. Não me sinto amedrontado nem desencorajado, é que, essa é a natureza do trabalho que realizamos. E quem critica não deve em nenhum momento esperar elogios, embora eles possam de certa forma aparecer.
Mas o meu trabalho é para o bem de todos e principalmente dos menos privilegiados. As críticas que levanto não sao pessoais, nada tenho contra alguém especificamente. Questiono sim aqueles que pela característica do trabalho e da missão de que foram incumbidos, têm o dever de servir ao cidadão e simplesmente não o fazem.
Não critico um certo partido nem um certo dirigente, mas certas atitudes de pessoas que estando no poder e abusando dele votam todos os outros a desgraça e a vários tipos de humilhãcoes de que o ser humano não é digno.
Dizem para mim que essa é também uma forma de ambicionar o poder. A verdade seja dita, não ambiciono o poder, jamais me apaixonei por ele, embora acredite que na eventualidade de um dia te-lo saberei abedecer as leis e ser um dos melhores servidores da nação como penso já estar a fazer.
O poder é a capacidade que alguém tem de poder influenciar comportamentos. Entende-se que esse influenciar deve ser para o positivo e bem estar de todos. O poder quando devidamente exercido não alimenta desigualdades, não exclui as minorias nem discrimina as opiniões. O poder deve ser participativo e inclusivo, em nenhum momento parcial ou relativo.
E sem querer monopolizar o poder aos políticos, todos os outros actores sociais como jornalistas, juristas, académicos, artístas e outros, devem exercer o poder que tem para influenciar as massas e os cidadãos ao bem, a justiça e á convivência social harmonica.
Enquanto os políticos usam o poder para influenciar as massas e os cidadãos ao se identificarem com o seu manifesto. Os outros devem influenciar os cidadãos a fazerem melhores escolhas e questionarem a forma e os objectivos das formas de governo que lhes são apresentados e mostrarem as que pretendem.
Os outros actores sociais devem preocupar-se em influenciar os dirigentes políticos a serem o mais coerente possível, o mais justo e o mais cometido com as leis e com as causas do povo e da nação.
O poder corrompe e quando não controlado devidamente ele é exercido de forma arbitrária o que disvirtua o seu conteudo. Um poder devidamente exercido deve aceitar a oposição e a fiscalização. Quanto mais aberto á críticas e questionamentos, mais transparente e mais efectivo esse poder será.
É obrigacão de quem levanta questionamentos ser o mais verdadeiro possível, o mais realista possível e imparcial possível. Os fiscalizadores do poder não estão a favor de uns e contra outros. Os fiscalizadores estão contra todos e a favor de todos. Contra todos aqueles que desvirtuam o Estado de Direito e incentivam as desiguldades sociais e a favor de todos aqueles que constrõem o Estado de Direito e combatem as desigualdades sociais, independentemente da sua cor partidária, religião ou região.
África precisa crescer nesse aspecto, pois quem critica é sempre conotado com o inimigo. Daí se insentivar a cobardia, a hipocrisia e a falsidade. Os fiscalizadores já não optam pela verdade, nem pela justiça ou império da lei, preferem puxar o saco de quem tem o poder, para permanecerem amigos e beneficiarem de certos favores.
Com estas atitudes não se controi um Estado de Direito nem se combatem as desigualdades sociais. O combate a esses males não está só dependentes da vontade política e dos discursos, mas também da capacidade de saber conviver com as mais diversificadas opiniões. O Estado de Direito é resultado de um governo cada vez mais participativo e inclusivo.
Moçambique é um exemplo claro de um país onde os intelectuais e os demais actores sociais contribuem para a fragilização do Estado de Direito e para o aprofundamento das desigualdades sociais. Os intelectuais preferem o silêncio em vez de serem conotados com a oposição. Os outros actores sociais, onde se incluem os artístas, activistas, trabalhadores de ONGs, juizes, empresários etc, preferem aliar-se a opinião do partido dominante só para não serem conotados e excluidos do bolo.
Todos têm medo e quando perguntados não sabem explicar muito bem medo de quê e de quem. É verdade que vivemos em um país onde a censura e a reprensão são uma realidade. Quem gosta de escutar os programas de rádio e ver televisão sempre se intriga com a elevadíssima percentagem de gente que fala em anonimato e evita dar o nome e mostrar a cara. Mas é preciso que fique claro que essa atitude mais do que ser defensiva, contribui de forma negativa na construção de um Estado Moçambicano onde todos tenham mesmas oportunidades e onde os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadão são protegidos e promovidos.
Penso que o compromisso para um Estado de Direito e igualdades sociais deve ser com o bem, com justiça, com as leis, com as virtudes e com os cidadãos no geral e não com certas pessoas ou com certos actores políticos.
As leis são por si gerais e abstractas e, mesmo assim elas são um mecanismo para a justiça e não a justiça em si. A minha consciência leva-me também a criticar leis que possam conduzir a injustiças ou que simplesmente se furtam de satisfazer a justiça. Da mesma forma a minha consciência obriga-me a criticar o juiz que sendo tecnicista prefere a lei em prejuizo ou detrimento da justiça. Uma lei injusta deve ser substituido por outra que seja justa.
A falta de fiscalização do poder, a cobardia, a existência de uma Assembleia da República dominada por uma só opinião, cedo levará a falência do Estado de Direito. Pior do que isso, tal comportamento constitui elemento básico para a construção da tirania, da demagogia e da ditadura.
O espelho que temos do nosso país quando lemos os relatórios é de um Estado grandemente próspero e de paz social. Todos cantam a mesma canção, infelizmente, até certas agências internacionais preferem cantar essa música. Contudo, quando fechamos os relatórios e olhamos para a realidade vemos o contrário, vemos a multidão de desempregados enchendo as ruas, vemos mulheres morrendo a caminho do hospital, vemos crianças morrendo por falta de cuidados de maternidade. Vemos criminosos a solta, um sistema judiciário deficitário, vemos pessoas morrendo de fome. Vemos serviços públicos fragilizados e uma forte onda de corrupção generalizada.
Como fiscalizadores do poder o nosso desafio será sempre de tornar real, prático, efectivo e acessível ao cidadão tudo aquilo que é o plano economico e social do Governo e tudo o que é descrito nos relatórios, porque o Estado de Direito e de Justiça Social deve ter seu reflexo na vida das pessoas e não nos relatórios.

2 comentários:

Nelson disse...

Caro Duma, tenho vindo a acompanhar parte das críticas que tem sido alvo e esperei que cedo ou tarde reagisse a elas oque de forma positiva fizeste através deste artigo. Mais uma vez parabéns pela frontalidade...
É bom que apesar que não haverem medidas de segurança hajam pessoas com coragem de sair do anonimato e dizer a verdade que muitos conhecem mas que por diversas razões não a declaram...

Martin de Sousa disse...

A fiscalização do poder é necessária. Ninguém nega isso.

Eu acho que seria louvável que todos intelectuais da praça se levantassem e dissessem algo sobre o rumo que o país está ou pretende trilhar. Infelizmente, como bem o dizes, muitos são omissos.

Mas temos muita lata vazia que faz muito ruído também. É que, para mim, crítica é mais do que FALAR ALTO o que outros falam baixinho. Crítica é mais do que DIZER O QUE TODOS DIZEM.

Como alguém disse no blog do Dr. Serra, é preciso ter MUITAS BASES para afirmar que o país já não tem património. Esta é uma conclusão grave. E infelizmente, para ser uma VERDADEIRA CRÍTICA, v. Excia não nos deu as premissas a partir das quais chegou a tal conclusão.

É só por isso que eu critico o que tem dito. Ninguém quer calar a sua "frontalidade". Com tu milhares de moçambicanos dizem o que tem dito: são frontais. Mas será isso crítica? Me parece que não... e alguns (como o professor Elísio Macamo e Patrício Langa só para citar alguns exemplos) acham também que não.

Leio com afinco os escritos do professor Elísio Macamo embora descorde dele algumas vezes. Leio regularmente os escritos de Mia Couto (um exemplo os "sete sapatos sujos") e lá encontro crítica. Porquê? Porque estes além de, por exemplo, nos brindarem com a afirmação de que "o país já não tem património público" brindam-nos com a explicação de COMO chegaram a tal conclusão. V. Excias dr. Duma em nenhum momento faz isso. Fica-se por dizer "o país já não tem património público". Isso é grave para ser dito e ficar-se por aí.

É ai onde estamos. Não basta lançar conclusões é necessário dizer como chegamos a elas. That´s my point. Quando aparecer a CRITICAR a sério terá as minhas palmas.

Antes que me perguntem porque não o fazes: estou a preparar um dossier criticando o modelo de concessões adoptado várias vezes em Moçambique e outro sobre relações laborais mais concretamente as estabelecidas entre representações diplomáticas e particulares (sejam nacionais ou estrangeiros sem estatuto diplomático).

Estarão no meu blog em breve.

Martin.